Concurso INSS pode ser decidido em audiência nesta quarta, 2

O concurso INSS pode ter um avanço importante nesta quarta-feira, 2. É que nesta data acontecerá a primeira audiência na Justiça na qual a União e o MPF poderão chegar a um acordo sobre contratações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mediação foi marcada após o Ministério Público Federal ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo contratações na autarquia.

A ACP pede, inicialmente, que o Ministério da Economia autorize a contratação de agentes temporários, a fim de suprir uma demanda emergencial para atender processos acumulados no instituto. Se isso não se cumprir, deverá ser realizado concurso para efetivos.

Confira todas as exigências da Ação Civil Pública:

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar em até 15 dias a contratação de agentes temporários para atuarem como técnicos e analistas do seguro social, em número suficiente para dar vazão a todos os processos, inclusive requerimentos de benefícios, atrasados;

♦ que o INSS em até 30 dias após a autorização publique o edital do processo seletivo com a quantidade de vagas autorizadas pela União;

♦ que seja imposta ao INSS obrigação de informar mensalmente, durante o período mínimo de 24 meses, os prazos observados pela autarquia na análise das tarefas, inclusive
requerimentos administrativos de benefícios, juntando aos autos do processo o histórico do seu respectivo Painel de Monitoramento;

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar a contratação de pessoal, por tempo determinado, sempre que a análise das tarefas ultrapassar o prazo de máximo de 45 dias;

♦ que, nesses casos, seja imposta também ao INSS a obrigação de publicar o edital de processo seletivo para temporários sempre em até 30 dias após a autorização;

♦ por fim, na hipótese de não acolhimento dos pedidos anteriores,a Ação requer que seja imposta à União a obrigação de autorizar no prazo máximo de 30 dias a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do Seguro Social e para a formação de cadastro de reserva.